Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do ZonChat, plataforma de mensageria corporativa e atendimento a clientes operada pela DCSC Tecnologias(ecossistema ZONECO). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o Cliente aceita estes Termos.
1. Definições
- Serviço — a plataforma ZonChat, acessível em
chat.zoneco.aoeapp.chat.zoneco.ao. - Cliente / Organização — a entidade que cria um workspace e subscreve o Serviço.
- Utilizador — pessoa autorizada pelo Cliente a aceder ao workspace.
- Conteúdo — mensagens, ficheiros, conversas de atendimento e demais dados introduzidos no Serviço.
2. Conta e Elegibilidade
O Cliente deve fornecer informação verdadeira e actualizada (incluindo NIF angolano para facturação) e é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a actividade na sua conta. O Serviço destina-se a uso profissional por entidades e equipas.
3. Funcionamento do Serviço
O ZonChat disponibiliza, conforme o plano subscrito:
- Comunicação interna por canais, mensagens directas e tópicos;
- Atendimento a clientes via widget de live chat e consola de agente;
- Envio de resumo de conversa por email no fim do atendimento;
- Funcionalidades de voz/vídeo e de IA poderão ser disponibilizadas em fases futuras.
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e, em especial, a:
- Cumprir a legislação angolana aplicável, incluindo a Lei 22/11 (protecção de dados);
- Obter as bases legais necessárias para o tratamento do Conteúdo dos seus utilizadores e clientes;
- Não usar o Serviço para spam, conteúdo ilícito, assédio ou violação de direitos de terceiros.
5. Subscrições e Pagamentos
Os planos e preços são apresentados em Kwanza (AOA) e podem ser ajustados pela ZONECO. O Trial é gratuito por período limitado; findo o período, é necessário subscrever um plano pago para continuar. As facturas são emitidas nos termos exigidos pela AGT. O não pagamento pode levar à suspensão do Serviço.
6. Limitações de Utilização
Cada plano define limites (ex: número de utilizadores, histórico, widgets). É proibido tentar contornar limites, aceder a workspaces de terceiros, ou comprometer a segurança e a integridade do Serviço.
7. Disponibilidade e SLA
A ZONECO envida esforços para garantir alta disponibilidade. Compromissos de nível de serviço (SLA) específicos aplicam-se apenas ao plano Empresa, conforme contrato. Podem ocorrer interrupções planeadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Suspensão e Rescisão
O Cliente pode cancelar a qualquer momento. A ZONECO pode suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, não pagamento ou uso ilícito. Após a rescisão, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (período de retenção e eliminação).
9. Propriedade Intelectual
A plataforma, marca e software ZonChat são propriedade da DCSC Tecnologias. O Conteúdo pertence ao Cliente; a ZONECO trata-o apenas para prestar o Serviço, nos termos da Política de Privacidade.
10. Responsabilidade
O Serviço é prestado “tal como está”. Na máxima medida permitida pela lei angolana, a responsabilidade da DCSC Tecnologias por danos indirectos é limitada; nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
11. Confidencialidade
Cada parte protege a informação confidencial da outra. O Conteúdo das comunicações do Cliente é tratado como confidencial e não é acedido pela equipa ZONECO excepto para suporte autorizado, diagnóstico técnico ou imposição legal.
12. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser actualizados. Alterações substantivas são comunicadas com antecedência razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei angolana. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Luanda, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor.
14. Contacto
Para questões sobre estes Termos: ola@dcsc.ao · +244 938 686 859 · Luanda, Angola.