Esta Política de Privacidade explica como a DCSC Tecnologias, proprietária do ecossistema ZONECO e operadora do ZonChat, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais e o conteúdo das comunicações tratados no âmbito do serviço, em conformidade com a Lei nº 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação angolana aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento é a DCSC Tecnologias, sociedade comercial de direito angolano com sede em Luanda, NIF 5002843498, proprietária do ecossistema ZONECO, da marca ZonChat e titular do domínio zoneco.ao. Contactos:
- Empresa: DCSC Tecnologias · NIF 5002843498
- Morada: Luanda, Angola
- Telefone: +244 938 686 859
- Email: ola@dcsc.ao
- Encarregado de Protecção de Dados: a designar (ver secção 12)
As referências a “ZONECO” têm conotação comercial (marca / ecossistema); a entidade jurídica responsável é sempre a DCSC Tecnologias.
2. Papéis: Responsável vs Subcontratante
O ZonChat distingue dois contextos de tratamento, com implicações diferentes:
- Dados da conta e da organização Cliente — a DCSC Tecnologias actua como responsável pelo tratamento.
- Conteúdo das comunicações (mensagens internas da equipa do Cliente e conversas do Cliente com os seus próprios clientes/visitantes) — a DCSC Tecnologias actua como subcontratante, tratando esse conteúdo por conta e segundo as instruções da organização Cliente, que é a responsável perante os seus titulares.
3. Dados Recolhidos
3.1 Dados de conta e organização
- Nome (singular ou denominação social) e nome de utilizador;
- Email de contacto e telefone;
- Número de Identificação Fiscal (NIF) angolano;
- Morada de facturação;
- Password (armazenada exclusivamente sob a forma de hash criptográfico);
- Estado de presença e definições do utilizador.
3.2 Conteúdo das comunicações
- Mensagens em canais e mensagens directas, incluindo reacções e tópicos (threads);
- Ficheiros e anexos partilhados;
- Conversas de atendimento a clientes (live chat) e dados que o visitante forneça;
- Metadados associados (datas, autor, canal, estado de leitura);
- Resumos de conversas gerados no fim de cada atendimento e enviados por email.
3.3 Dados do visitante do widget de cliente
- Página de origem e localização aproximada (cidade), quando disponíveis;
- Identificadores técnicos da sessão de chat;
- Dados de contacto que o visitante voluntariamente forneça (ex: email).
3.4 Dados técnicos e de facturação
- Logs de acesso (data, IP de origem, navegador);
- Histórico de subscrições e pagamentos;
- Facturas emitidas (conservadas durante o prazo legal de 5 anos por imposição da AGT).
4. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base legal (Lei 22/11) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta/organização | Execução do contrato |
| Prestação do serviço de mensageria e atendimento | Execução do contrato |
| Tratamento do conteúdo das comunicações | Por conta do Cliente (subcontratação) |
| Envio do resumo de conversa por email | Execução do contrato / Interesse legítimo |
| Facturação e cobrança | Obrigação legal (AGT) + Execução do contrato |
| Notificações por SMS/OTP | Execução do contrato (segurança da conta) |
| Comunicações operacionais (incidentes, manutenções) | Interesse legítimo |
| Marketing electrónico (newsletters) | Consentimento explícito (opt-in) |
5. Destinatários e Subcontratantes
Para a prestação do serviço, a ZONECO recorre aos seguintes subcontratantes:
- ELENDE (Angola) — fornecedor de infraestrutura onde corre a plataforma ZonChat. Os dados permanecem em território angolano.
- SMTP2GO — envio de emails transaccionais (resumos de conversa, notificações, recuperação de conta). Recebe o endereço de destino e o conteúdo do email.
- TelcoSMS (Angola) — envio de SMS e códigos OTP. Recebe o número de telefone (9 dígitos) e a mensagem.
Os dados pessoais e o conteúdo das comunicações não são vendidos, alugados nem usados para perfilagem comercial. Podem ser transmitidos a autoridades públicas angolanas quando exigido por lei ou decisão judicial.
6. Soberania e Transferências Internacionais
Os dados de conta, o conteúdo das comunicações, os logs e a facturação permanecem em território angolano, na infraestrutura ELENDE. O ZonChat foi concebido para soberania de dados; o roteiro do produto prevê a migração para servidor local sob controlo do Cliente. Caso algum subcontratante implique transferência internacional, esta será enquadrada na Lei 22/11 e notificada à APD antes da activação.
7. Prazos de Conservação
| Categoria de dado | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta | Durante a vigência do contrato + 90 dias após cancelamento |
| Conteúdo das comunicações | Conforme política definida pela organização Cliente (por defeito, durante a vigência do contrato) |
| Resumos de conversa enviados por email | Conforme política do Cliente; eliminados a pedido |
| Facturas e dados fiscais | 5 anos (imposição AGT) |
| Logs de acesso | 12 meses |
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei 22/11, o titular tem direito a aceder, rectificar, eliminar, opor-se, retirar consentimento e portabilidade dos seus dados. Para conteúdo de comunicações tratado por conta de uma organização Cliente, os pedidos devem ser dirigidos primeiro a essa organização (responsável). Para dados de conta, contacte ola@dcsc.ao — respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
9. Segurança dos Dados
- Cifragem em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações;
- Cifragem em repouso de dados sensíveis;
- Passwords sob a forma de hash (bcrypt/argon2);
- Controlos de acesso por papel e isolamento por organização;
- Registo de actividade administrativa (audit log);
- Cópias de segurança encriptadas;
- Revisões periódicas de segurança.
10. Brechas de Segurança
Em caso de incidente que envolva dados pessoais, a DCSC Tecnologias notificará a APD e os titulares/organizações afectados sem demora indevida, conforme a Lei 22/11 e legislação aplicável.
11. Cookies
O ZonChat utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento do serviço:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
sb-access-token | Autenticação na app | 1 hora |
sb-refresh-token | Renovação de sessão | 30 dias |
zon-cookie-consent | Memorizar opções de cookies | 12 meses |
Estatísticas anónimas só são activadas após consentimento explícito no banner de cookies.
12. Encarregado de Protecção de Dados
A nomeação de Encarregado de Protecção de Dados está em curso. Até à designação, os pedidos devem ser dirigidos para ola@dcsc.ao.
13. Reclamações
Sem prejuízo do contacto directo com a DCSC Tecnologias, o titular pode reclamar junto da Agência de Protecção de Dados (APD) em apd.ao.
14. Alterações à Política
Esta Política pode ser actualizada. Alterações substantivas são notificadas com 30 dias de antecedência. A versão em vigor é a publicada em chat.zoneco.ao/privacidade com a respectiva data de actualização.